Juíza ordena que governo Trump detalhe esforços pelo retorno de imigrante deportado por engano

Uma juíza federal repreendeu o governo Donald Trump pela recusa em cumprir a ordem de facilitar o retorno do imigrante Kilmar Abrego Garcia, enviado por engano à prisão em El Salvador. Em audiência nesta terça-feira, 15, Paula Xinis, determinou que as autoridades federais detalhem os esforços para levá-lo de volta aos Estados Unidos.

“Até agora, nada foi feito”, disse a juíza de Maryland ao advogado do Departamento de Justiça. “Nada”. Ela destacou que o governo continua obrigado a, no mínimo, adotar as medidas disponíveis para facilitar a libertação de Abrego Garcia e afirmou que pretende forçar autoridades a depor, estabelecendo um cronograma acelerado para que os esforços sejam detalhados. A expectativa é que esse processo leve cerca de duas semanas.

Na semana passada, a Suprema Corte havia confirmado a decisão de Paula Xinis, ordenando ao governo que facilita-se o retorno do imigrante salvadorenho. “A Suprema Corte se pronunciou”, destacou a juíza durante a audiência.

Kilmar Ábrego García, casado com uma cidadã americana e pai de uma criança pequena, estava entre os mais de 250 imigrantes enviados no mês passado para prisão de segurança máxima em El Salvador. O governo alega que seriam, em sua maioria, vinculados à gangue venezuelana Trem de Aragua, mas não apresentou evidências.

A Casa Branca reconheceu que a deportação do imigrante de El Salvador foi um “erro administrativo”. Isso porque, em 2019, um juiz de imigração entendeu que Kilmar Ábrego García corria risco caso voltasse para El Salvador e proibiu que ele fosse deportado.

Mesmo depois de reconhecer o erro, o governo alega que não cabe aos Estados Unidos trazê-lo de volta. Além disso, acusa-o, sem apresentar provas, de pertencer à gangue MS-13, designada como organização terrorista. Sem citar o seu nome, Trump voltou a dizer que Ábrego García seria “membro da gangue MS-13? e “terrorista estrangeiro”.

Em uma audiência nesta terça-feira, um representante do Departamento de Segurança Interna disse que o Poder Executivo está disposto a deixá-lo entrar no país “caso compareça pessoalmente na fronteira”.

Por sua vez, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse em reunião com Donald Trump ao lado de Donald Trump na segunda-feira que não tem o poder para enviar Abrego García de volta aos Estados Unidos.

Na semana passada, a Suprema Corte confirmou a decisão de juíza Paula Xinis, ordenando que o governo deveria facilitar o retorno do imigrante salvadorenho. A juíza solicitou ainda um informe diário sobre o paradeiro e a situação de Ábrego García, além das medidas adotadas para facilitar seu retorno. “Mas recebi muito pouca informação interessante”, queixou-se.

O governo de Trump apresentou no sábado uma declaração escrita de um funcionário do Departamento de Estado confirmando pela primeira vez que ele está vivo e seguro na prisão de El Salvador. Mas não forneceu informações sobre as medidas adotadas ou previstas para seu retorno.

O governo Donald Trump faz uma interpretação peculiar da decisão da Suprema Corte, considerando que o tribunal teria solicitado apenas a remoção de obstáculos internos que impediriam o retorno do imigrante aos Estados Unidos.

A defesa de Ábrego García acusa o governo de “esvaziar o conteúdo” da decisão da Suprema Corte, afirmando que, para cumprir a ordem, o governo deveria pelo menos solicitar a libertação do salvadorenho. (Com agências internacionais).