Justiça dos EUA autoriza Rumble e Trump Media a incluir nova ordem de Moraes em ação nos EUA

A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou que as empresas Rumble e Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, anexem uma nova ordem judicial de Alexandre de Moraes à ação que movem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, o STF ainda não se manifestou.

O despacho, assinado nesta terça-feira, 15, pela juíza Mary Scriven, acolheu o pedido das companhias após Moraes determinar que a Rumble bloqueasse, em até 48 horas, o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. Após a autorização, as empresas apresentaram, nesta quarta-feira, 16, nova petição solicitando que a Justiça declare a ordem de Moraes “inexequível nos Estados Unidos”, proíba qualquer tentativa de executá-la em território americano e impeça que autoridades brasileiras solicitem ou promovam sua execução no país.

Na última sexta-feira, 11, Moraes determinou o bloqueio, em todo o território nacional, da conta associada a Constantino, além do fornecimento dos dados cadastrais do usuário e da preservação integral do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil). A decisão foi tomada dois dias após o governo dos Estados Unidos anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

A plataforma de vídeos, no entanto, não cumpriu a ordem e voltou a acionar a Justiça americana, alegando violação à soberania dos EUA, censura extraterritorial e possível descumprimento da legislação de proteção de dados do país. Desde fevereiro, Rumble e Trump Media movem uma ação civil contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.

Na petição aceita pela juíza, as empresas afirmam que o conteúdo publicado por Constantino tem caráter ideológico e foi produzido nos Estados Unidos por um cidadão americano – ele obteve a cidadania em 2024. Os advogados também argumentam que a ordem de Moraes foi enviada diretamente por e-mail à sede da Rumble na Flórida, sem passar pelos canais formais de cooperação jurídica entre os dois países.

As empresas sustentam ainda que o próprio acesso da Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro, por decisão do próprio Moraes, o que tornaria, segundo elas, “sem sentido” a exigência de bloqueio de um perfil já inacessível no País. Para Rumble e Trump Media, o verdadeiro objetivo da ordem seria obter dados de um cidadão americano fora de qualquer processo legal nos EUA, em violação ao devido processo legal e à liberdade de expressão garantidos pela Constituição americana.

Na ação principal, as companhias acusam Moraes de abuso de autoridade e de ferir a soberania americana ao endereçar ordens judiciais diretamente a empresas sediadas nos EUA.

Na semana passada, Moraes foi notificado formalmente sobre o processo e intimado a apresentar resposta em até três semanas. Caso não se manifeste, poderá ser julgado à revelia.

A movimentação ocorre em meio ao agravamento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Na quarta-feira, 9, após classificar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como uma “caça às bruxas”, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida está prevista para entrar em vigor em agosto.

No último domingo, 13, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, respondeu ao governo americano por meio de uma carta pública em defesa do Judiciário brasileiro. “O STF vai julgar (a ação penal contra Bolsonaro e aliados) com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, disse Barroso. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”.