BRASIL

Justiça suspende norma que autorizava dentistas a realizar harmonização facial

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como uma especialidade odontológica. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atende a um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionava a legalidade da ampliação das competências profissionais por meio de normas administrativas.

O caso coloca em evidência o debate sobre os limites de atuação entre as duas profissões da área da saúde. A decisão judicial reforça o entendimento de que conselhos de classe não possuem prerrogativa para expandir o escopo de atuação profissional além do que é estritamente previsto em lei. A medida impacta diretamente a prática de procedimentos estéticos faciais realizados por cirurgiões-dentistas em todo o território nacional.

Limites da prática odontológica e riscos à saúde

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a decisão representa uma vitória importante para a segurança dos pacientes. O órgão argumenta que a realização de procedimentos invasivos com finalidade estética, quando conduzida fora do campo de competência legalmente estabelecido para a odontologia, pode representar riscos significativos à saúde pública. O CFM sustenta que a lei vigente não autoriza a prática de intervenções que extrapolam a estrutura anatômica e funcional da cavidade oral.

A argumentação central do CFM baseia-se na proteção do ato médico. Segundo a entidade, a complexidade de procedimentos de harmonização facial exige um treinamento específico que, na visão do conselho, seria exclusivo da formação médica. A decisão do TRF1 busca, portanto, restringir a atuação profissional ao que o tribunal compreende como o limite legal da odontologia, evitando a sobreposição de competências que, segundo o órgão, não possui respaldo legislativo.

Posicionamento do Conselho Federal de Odontologia

Em resposta à determinação judicial, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) manifestou discordância e anunciou que pretende recorrer da decisão. A entidade defende que a harmonização orofacial é uma prática consolidada dentro da formação acadêmica e clínica dos cirurgiões-dentistas. Para o CFO, a tentativa de restringir a atuação da categoria ignora a evolução técnica e científica da profissão nas últimas décadas.

O conselho ressaltou que a existência de atos privativos da medicina não deve ser interpretada como uma exclusividade absoluta sobre qualquer intervenção realizada na região da face. Em nota oficial, o CFO orientou os profissionais da área a manterem suas atividades regulares enquanto a entidade busca reverter o impedimento jurídico. A recomendação é que os dentistas continuem observando os limites técnicos e éticos previstos na legislação e em suas diretrizes de formação.

Contexto jurídico e desdobramentos futuros

A disputa entre as entidades de classe reflete uma tendência de judicialização de competências profissionais no Brasil. O embate jurídico sobre quem pode realizar procedimentos estéticos invasivos é acompanhado de perto por conselhos regionais e profissionais de saúde. A decisão do TRF1, embora suspenda a resolução, ainda permite que o CFO apresente novos recursos nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Enquanto o processo tramita, a insegurança jurídica pode afetar tanto os profissionais quanto os pacientes que buscam esses serviços. É fundamental que a população esteja atenta às regulamentações vigentes e que os profissionais busquem orientação junto aos seus respectivos conselhos regionais. Para acompanhar o desenrolar desta questão, é possível consultar informações oficiais no portal da Conselho Federal de Medicina.