Empresas exportadoras e setores industriais estratégicos para o comércio exterior brasileiro poderão contar com novas linhas de financiamento para enfrentar os impactos provocados por instabilidades internacionais, incluindo o aumento das tarifas comerciais impostas a produtos brasileiros. A medida está prevista na Lei nº 15.473/2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A nova legislação integra o Plano Brasil Soberano e busca fortalecer a competitividade das empresas brasileiras em um cenário de maior pressão sobre o comércio internacional. O texto é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional.
A lei autoriza inicialmente a utilização de até R$ 15 bilhões para a criação das linhas de financiamento. Além disso, permite ampliar esse limite em mais R$ 13,5 bilhões, elevando o montante disponível para R$ 28,5 bilhões.
A ampliação considera recursos que já haviam sido utilizados durante a vigência da medida provisória e que poderão retornar aos cofres da União, ampliando a capacidade de financiamento do programa.
Segundo o governo federal, o objetivo é oferecer maior segurança financeira às empresas diante das dificuldades provocadas pelas mudanças no cenário econômico internacional.
A nova legislação beneficia uma ampla variedade de setores ligados ao comércio exterior.
Poderão solicitar os recursos:
Os critérios de elegibilidade ainda serão regulamentados em ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
As linhas de crédito poderão ser utilizadas para diversas finalidades relacionadas ao fortalecimento da atividade empresarial.
Entre elas estão:
Também poderão ser financiadas adaptações para atender normas sanitárias, ambientais, fitossanitárias, de rastreabilidade e demais requisitos exigidos por compradores internacionais.
O dinheiro destinado ao programa será obtido principalmente a partir do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, além de recursos de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e dotações orçamentárias.
A operacionalização das linhas de crédito ficará sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também poderá habilitar outras instituições financeiras para oferecer os financiamentos.
As instituições participantes assumirão os riscos das operações e serão responsáveis pela concessão dos recursos às empresas que atenderem aos critérios estabelecidos.
Outro ponto previsto na nova lei amplia o sistema oficial de apoio ao crédito à exportação.
A legislação passa a permitir que o seguro de crédito à exportação também cubra operações de financiamento destinadas a micro, pequenas e médias empresas exportadoras, facilitando o acesso dessas organizações ao mercado internacional.
A expectativa é que a medida aumente a competitividade das empresas brasileiras, estimule investimentos e reduza os impactos provocados pelas recentes mudanças nas relações comerciais entre o Brasil e outros países.
Família de Eliza Rayellem recebe áudio de homem afirmando estar com a jovem desaparecida em…
Senado retira votação sobre maioridade penal da pauta e aguarda análise da Câmara dos Deputados…
Ciclone extratropical no oceano Atlântico altera o tempo em Goiás e aumenta o risco de…
Trabalhadora revela em vídeo que recebe R$ 150 diários para descascar pequi em Goiânia. Veja…
Carga com 15 toneladas de produtos irregulares vindos da China é apreendida no Porto do…
Anápolis reforça alerta para vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes devido à baixa…
This website uses cookies.