Lei de Trump impõe ‘taxa de integridade’ para quem quiser visitar os EUA

Uma disposição da Lei One Big Beautiful Bill determina que todos os visitantes que precisam de visto de não-imigrante para entrar nos Estados Unidos – turistas, viajantes a negócios e estudantes internacionais, para citar alguns – devem pagar uma “taxa de integridade do visto”, atualmente no valor de US$ 250. A taxa não poderá ser dispensada ou reduzida, mas os viajantes podem obter o reembolso.

No total, o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês) estima que a nova taxa poderá reduzir o déficit federal em US$ 28,9 bilhões nos próximos dez anos. Durante o mesmo período, o CBO espera que o Departamento de Estado emita cerca de 120 milhões de vistos de não-imigrante.

Somente em 2023, mais de 10,4 milhões de vistos de não-imigrantes foram emitidos, segundo dados do DOS.

O CBO prevê que um “pequeno número” de pessoas buscará reembolso, visto que muitos vistos de não-imigrante são válidos por vários anos. Também prevê que o Departamento de Estado precisará de vários anos para implementar um processo de reembolso.

Ainda assim, a taxa pode gerar bilhões, estima a agência. A tarifa é fixada em US$ 250 durante o ano fiscal americano de 2025, que termina em 30 de setembro, e deve ser paga quando o visto for emitido, de acordo com a disposição.

O Secretário de Segurança Interna pode definir uma taxa ainda mais alta para a atual, afirma a disposição. Durante cada ano fiscal subsequente, será ajustada pela inflação.

Os elegíveis para reembolso são os titulares que cumprem as condições do visto, que incluem não aceitar emprego não autorizado ou não permanecer no País por mais de cinco dias, de acordo com a disposição.

A analista sênior de ações da CFRA Research, Ana Garcia, disse à Fortune, por e-mail, que espera que a “grande maioria” dos viajantes afetados seja elegível para reembolso, já que dados históricos do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA indicam que apenas 1% a 2% dos visitantes não imigrantes permaneceram no País por mais tempo do que seus vistos entre 2016 e 2022.

“O fato de a taxa ser um depósito de segurança reembolsável, condicionado à conformidade com o visto, deve atenuar as preocupações entre os viajantes legítimos”, escreveu Garcia.

Os reembolsos serão feitos após o vencimento do visto de viagem, segundo a disposição. Quaisquer taxas não reembolsadas serão depositadas no America’s Checkbook, ou no Fundo Geral do Governo.

O que não está claro é a data de início da “taxa de integridade do visto”. Steven A. Brown, sócio do escritório de advocacia especializado em imigração Reddy Neumann Brown PC, com sede em Houston, escreveu em uma publicação no site de seu escritório que as “datas específicas de início da taxa ainda não foram confirmadas”.

Brown ressalta que a taxa é um acréscimo a outras já exigidas. “Um trabalhador H-1B, por exemplo, que já paga uma taxa de solicitação de US$ 205 pode agora esperar pagar um total de US$ 455 quando essa taxa estiver em vigor”, escreveu.

A maioria dos viajantes também precisa pagar uma taxa que acompanha o envio do Formulário 1-94 de registro de chegada e partida. A Lei One Big Beautiful Bill aumentou essa taxa de US$ 6 para US$ 24.

Garcia, da CFRA, espera que a demanda não seja afetada pela taxa, considerando que os consumidores de “renda mais alta” constituem a maioria dos viajantes internacionais de lazer e negócios para os Estados Unidos.

“Para viajantes abastados, os US$ 250 adicionais representam um aumento administrável em relação aos custos totais da viagem”, escreveu Garcia. “A estrutura de taxas parece estrategicamente projetada para aumentar a conformidade, em vez de restringir amplamente as viagens.”