Lei João Victor completa um ano com avanços na fiscalização da fiação urbana em Anápolis

Um ano após a implementação da Lei João Victor, a cidade de Anápolis consolidou um novo modelo de gestão para a fiação aérea, visando mitigar riscos à população. A legislação, que surgiu como resposta direta à trágica morte de João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, em setembro de 2025, transformou a rotina de fiscalização urbana e a relação entre o poder público e as empresas de telecomunicações.

Impacto da Lei João Victor na organização urbana

O programa Anápolis Rede Segura, pilar central das ações decorrentes da lei, já contabiliza a remoção de aproximadamente 110 toneladas de fios, cabos e equipamentos em desuso. Segundo dados da prefeitura, mais de 180 quilômetros de redes passaram por processos de limpeza e adequação técnica, reduzindo a poluição visual e os riscos de acidentes elétricos nas vias públicas.

Consórcio e estratégia de fiscalização

A estratégia de intervenção evoluiu com a criação de um consórcio entre provedores de internet, que agora compartilham mão de obra para realizar as adequações necessárias. Empresas como Radar, Vivo, Claro e outras integrantes do setor foram notificadas para organizar suas estruturas. A fiscalização é rigorosa: em casos de risco iminente ou obstrução de vias, a regularização deve ocorrer em até 24 horas, sob pena de corte e retirada forçada do material.

Punições e responsabilidade das empresas

A legislação endureceu as sanções para companhias que negligenciam a manutenção de seus cabos. Além de multas que podem atingir R$ 5 mil, as empresas são obrigadas a identificar toda a sua fiação com contatos de emergência. A falha recorrente no cumprimento dessas normas pode resultar, inclusive, na cassação do alvará de funcionamento, conforme estabelecido pelo portal oficial da Prefeitura de Anápolis.

Legado e memória de João Victor

O caso de João Victor, que faleceu após entrar em contato com um fio energizado na Vila Jussara, tornou-se um divisor de águas para a segurança pública municipal. Além das mudanças estruturais, a memória do menino foi preservada pelo Legislativo, que batizou um parque infantil no Parque Ipiranga em sua homenagem, simbolizando o compromisso da cidade em evitar que novas tragédias ocorram por negligência na infraestrutura urbana.