Mesmo após a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que anulou nomeações realizadas após o concurso de 2022, o prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes, conhecido como Leozão, voltou a realizar nomeações irregulares no encerramento de seu mandato. Desta vez, foram feitas 50 novas convocações, aumentando ainda mais as irregularidades e criando falsas expectativas para os convocados.
Entenda o caso
Em decisão, o TCM anulou as nomeações realizadas após 6 de julho de 2024 por ultrapassarem o número de vagas previsto no edital, aumentarem indevidamente as despesas com pessoal e violarem normas de gestão fiscal. A decisão, fundamentada no artigo 56 da Lei Orgânica do TCM, suspendeu as ações que poderiam causar danos financeiros ao município e estipulou multa ao prefeito em caso de descumprimento.
Apesar das advertências do TCM, Leozão realizou 50 novas nomeações ao fim do mandato, agravando o problema. Especialistas destacam que isso gera falsas expectativas aos convocados, já que as nomeações podem ser anuladas; aumenta despesas, prejudicando o equilíbrio fiscal; e configura descumprimento de ordens, podendo levar a sanções mais severas ao futuro ex-prefeito.
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