Durante evento de promoção de obras da rodovia Presidente Dutra em Paracambi (RJ) nesta terça-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado por um homem na plateia por uma promessa feita em 2009, durante seu segundo mandato. O tema era a regulamentação das atividades da Polícia Ferroviária Federal.
O homem, identificado como Isaias Nascimento Cardoso, se apresentou como representante de grupo de aprovados para compor a força e lembrou Lula sobre a promessa de regulamentar a atuação da Polícia Ferroviária Federal, feita há 16 anos.
No momento, o presidente falava sobre o abandono de projetos e obras por parte dos governos de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018, e de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022. Lula afirmou que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de 2023, foi lançado para corrigir episódios de “irresponsabilidades administrativas” dos presidentes anteriores. Ele citou a paralisação de construções de creches e de residências do Minha Casa Minha Vida.
Isaias pediu a palavra ao ficar à frente do palco e falou por cerca de dois minutos. Ele lembrou um discurso em que Lula fala, em 2009, que “faltam apenas alguns detalhes no Ministério do Planejamento para que a gente possa legalizar definitivamente a vida da nossa Polícia Ferroviária Federal”.
Ao continuar o discurso nesta terça-feira, Lula disse que “esse companheiro levantou um tema fundamental” e que irá “pegar o vídeo” com ele.
A criação da Polícia Ferroviária Federal está prevista na Constituição de 1988, mas nunca saiu do papel por falta de regulamentação. Na Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, chamada de Lei da Copa, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) definiu um regime diferenciado de contratações públicas para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.
O dispositivo previa que “profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990” passariam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça sem a realização de concurso público.
A medida foi considerada uma “emenda jabuti” e alvo de ação que questionou sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Já em 2012, uma portaria do Ministério da Justiça formalizou a lista de profissionais da “Segurança Pública Ferroviária” vindos dos três órgãos citados na Lei da Copa. O nome de Isaias consta no documento.
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe a criação de uma “Polícia Viária Federal”. A força unifica a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Ferroviária e expandindo sua atuação para hidrovias e ferrovias.
A integração entre os entes da federação na área é um dos principais pontos da PEC da Segurança Pública, que também inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o País, entre outras medidas.
Como mostrou a Coluna do Estadão, Lewandowski busca apoio para a aprovação das medidas, mas parlamentares contrários ao Palácio do Planalto estudam estratégias para desgastar a proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e que deve criar um grupo de trabalho permanente para discutir questões relacionadas à segurança pública.
Por: Estadão Conteúdo
