MEC endurece regras do EAD e cria curso semipresencial

Após uma série de adiamentos, o governo federal divulgou ontem o marco regulatório do ensino a distância no País. As novas regras proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD), mas deixam margem para que outros programas apresentam parte da carga de maneira remota.

Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação, conforme a regulamentação. Segundo o Estadão apurou, isso pode ocorrer inclusive com as engenharias. O Ministério da Educação (MEC) planejava editar portarias para regulamentar o texto principal.

O decreto com o novo marco regulatório no Brasil foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ontem. As normas já deveriam ter sido publicadas em dezembro, mas foram adiadas sucessivas vezes. As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade.

INOVAÇÃO

Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo decreto. Eles podem ter 50% da carga horária a distância.

No restante, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor. Além disso, há um limite de 70 alunos por turma nessas aulas ao vivo em cursos semipresenciais.

Nos bastidores, o setor privado de educação superior chegou a comemorar a entrada da Enfermagem no rol dos cursos semipresenciais. Mas, no decreto final, o curso ficou restrito ao presencial. Atualmente, há cerca de 193 mil alunos matriculados em cursos EAD de Enfermagem.

MUDANÇAS ATÉ A ÚLTIMA HORA

Segundo o Estadão apurou com fontes do setor, foi o presidente Lula quem vetou a formação de enfermeiros com possibilidade de aulas online e pediu que o texto já pronto fosse mudado nesta manhã.

O MEC também havia declarado nos últimos meses que não mais permitiria cursos online de Engenharia. Mas, na apresentação feita pelo ministro Camilo Santana a Lula e a integrantes do setor nesta segunda, a qual o Estadão teve acesso, a área não aparece na lista de cursos cujo modelo EAD é vetado. Nem a Engenharia nem cursos de outras áreas, como Administração, Publicidade e Economia, são citados no documento.

Desde 2017, a EAD no Brasil passou a ter regras mais flexíveis, sem controle sobre o tamanho da carga horária dos cursos a distância. O crescimento foi de 700% no número de graduações na modalidade e, pela primeira vez na história, a maioria dos alunos em instituições privadas não está mais no ensino presencial.

De um lado, parte dos especialistas e entidades têm apontado problemas de fiscalização e qualidade da oferta. Do outro, faculdades particulares defendem a EAD como alternativa mais acessível para alunos pobres ou de áreas remotas.

Desde que assumiu o cargo, Camilo Santana manifestou insatisfação com a EAD, em especial nas áreas da Saúde e de formação docente. “A área da Saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100%”, afirmou o ministro, em março deste ano.

A repercussão dessa fala, porém, foi um dos fatores que atrasaram a publicação do decreto. Na época, membros do setor privado investiram na narrativa de que o governo queria restringir o acesso à educação aos mais pobres. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) adiou a assinatura do decreto para encontrar melhor forma de comunicar as mudanças, diante de uma crise de popularidade de Lula. Além das declarações do ministro, no fim de abril, o diretor de Regulação de Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, afirmou que “Licenciatura, Engenharia e Saúde, como têm hoje, praticamente 100% EAD, não vai ser mais possível”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.