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Ministério de Portos e Aeroportos amplia prazo para participação na consulta pública sobre o Programa AmpliAR

Devido ao grande interesse das concessionárias, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prorrogou até 17 de fevereiro o prazo da consulta pública sobre o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR. A iniciativa visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional e tornar o transporte aéreo mais acessível à população.

Com essa prorrogação, estados, municípios, concessionárias e companhias aéreas terão mais tempo para apresentar suas contribuições. A consulta pública vai colher colaborações da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

Com investimentos previstos de R$ 3,4 bilhões para a primeira etapa, o programa vai começar com 50 aeródromos distribuídos em estados como Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a proposta inicial do programa contempla aeroportos de pequenas e médias cidades. “A proposta é iniciar com aeródromos de municípios da Amazônia Legal e do Nordeste, regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária. A base das localidades escolhidas foram os aeródromos previstos no Plano Aeroviário Nacional (PAN), documento elaborado com a metodologia que leva em consideração custo-benefício dos investimentos necessários para a manutenção e operação de um aeroporto em determinada cidade, incluindo o valor social.”

Franca ainda destacou que muitas das cidades contempladas são acessadas exclusivamente por barcos, e os aeroportos se tornam fundamentais para garantir a chegada de alimentos, medicamentos e combustíveis.

AmpliAR: lista dos aeródromos contemplados

Bloco 1: AC/AM

Marechal Thaumaturgo (AC)
Tarauacá (AC)
Carauari (AM)
Eirunepé (AM)
Lábrea (AM)
Santo Antônio do Içá (AM)
São Paulo de Olivença (AM)

Bloco 2: AM1

Barcelos (AM)
Fonte Boa (AM)
Manicoré (AM)
Santa Isabel do Rio Negro (AM)
São Gabriel da Cachoeira (AM)

Bloco 3: AM2

Apuí (AM)
Borba (AM)
Itacoatiara (AM)
Maués (AM)
Parintins (AM)

Bloco 4: AP/PA

Almeirim (PA)
Breves (PA)
Salinópolis (PA)

Bloco 5: PA1

Itaituba (PA)
Jacareacanga (PA)
Novo Progresso (PA)
Oriximiná (PA)

Bloco 6: PA2

Paragominas (PA)
Redenção (PA)
São Félix do Xingu (PA)
Tucuruí (PA)

Bloco 7: RO

Cacoal (RO)
Costa marques (RO)
Guajará-Mirim (RO)
Vilhena (RO)

Bloco 8: Nordeste

Guanambi (BA)
Lençóis (BA)
Paulo Afonso (BA)
Barreirinhas (MA)
Araripina (PE)
Garanhuns (PE)
Serra Talhada (PE)
São Raimundo Nonato (PI)

Bloco 9: MA/TO

Bacabal (MA)
Balsas (MA)
Araguaína (TO)

Bloco 10: MT1

Aripuanã (MT)
Cáceres (MT)
Juína (MT)
Tangará da Serra (MT)

Bloco 11: MT2

Canarana (MT)
Porto Alegre do Norte (MT)
Primavera do Leste (MT)

O leilão dos blocos de aeroportos, previsto para o primeiro semestre de 2025, pode gerar até R$ 5 bilhões em investimentos privados, com foco na modernização e na expansão do transporte aéreo em regiões isoladas.

Como participar

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal do Governo Federal, Participa + Brasil até 17 de fevereiro.

Os interessados podem acessar pelo link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar

A consulta pública apresenta duas minutas de documentos para receber contribuições da sociedade:

Portaria que institui o AmpliAR – Estabelece as diretrizes gerais do programa e os objetivos de fomentar investimentos privados em aeroportos regionais deficitários;
Primeiro edital do processo competitivo – Regulamenta o processo inicial de concessão, incluindo a sugestão de blocos de aeroportos que compõem a primeira rodada do AmpliAR.

Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos

Fonte: Brasil 61