ministro do TCU barra repactuação da concessão; rumo e governo devem recorrer

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, barrou a tentativa de acordo para repactuação da concessão da ferrovia Malha Oeste, operada pela Rumo. A proposta, desenhada pela companhia em parceria com o governo federal, dependia do aval de Cedraz para começar a ser formalmente debatida no TCU. Contudo, após mais de seis meses de espera da posição, a negativa foi publicada em despacho no último dia 9. Diante do resultado, a Rumo e o Executivo sinalizam que irão recorrer da decisão.

No documento, Cedraz argumenta que a proposta implica em “verdadeira remodelação completa e radical do contrato”, com novos trechos, métricas de desempenho e obrigações de manutenção, “sem qualquer suporte jurídico no contrato de concessão vigente”. Sendo assim, avalia que o acordo não se enquadraria em uma “resolução de solução conflituosa”, mas uma “burla à licitação de um novo projeto de infraestrutura ferroviária, em clara afronta à Constituição”.

O relator diz ainda que a solução consensual permitiria a manutenção da mesma concessionária, que atualmente não preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participação de novos interessados na exploração da malha ferroviária. Cedraz tem sido uma voz divergente em discussões sobre repactuações. Há seis meses, relatou contra o acordo de repactuação da CCR MSVia, mas ficou com voto isolado, sendo vencido pela maioria.