Moraes diz que Eduardo Bolsonaro cria dificuldades para ser intimado e recorre a edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 29, a notificação por edital do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que ele apresente sua defesa sobre a denúncia de “coação” no processo da trama golpista.

O deputado se mudou para os Estados Unidos em fevereiro, por isso o oficial de Justiça não conseguiu intimá-lo pessoalmente. Embora seja de conhecimento público que Eduardo não está no Brasil, a tentativa de notificação faz parte do processo.

Em sua decisão, Moraes afirma que “mesmo mantendo seu domicílio em território nacional”, Eduardo Bolsonaro “está criando dificuldades para ser notificado”.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X”, escreveu o ministro.

Moraes afirmou também que o deputado está nos Estados Unidos “para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.

A notificação por edital é feita a partir da publicação da intimação no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. O procedimento é permitido quando não é possível encontrar uma das partes do processo nos seus endereços declarados.

Na mesma decisão, o ministro determinou a intimação do blogueiro Paulo Figueiredo Filho por carta rogatória. Nesse caso, o STF precisa pedir a cooperação de autoridades americanas para fazer a notificação. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, é o órgão responsável por intermediar o procedimento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF. Segundo o procurador-geral da República Paulo Gonet a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A denúncia foi enviada ao STF na semana passada. Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.

Em nota conjunta, Eduardo e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de “perseguição política”, atribuíram a denúncia a “lacaios” do ministro Alexandre de Moraes, disseram que vão continuar a campanha nos Estados Unidos e informaram que vão aguardar a notificação formal para se manifestar no processo.

Os dois poderão enviar as defesas prévias antes de o STF decidir se aceita ou não a denúncia. Se as acusações forem recebidas, eles vão responder a um processo criminal no Supremo.

Sacrifício dos interesses nacionais

A PGR descreve a campanha de Eduardo nos Estados Unidos como uma “estratégia do sacrifício dos interesses nacionais” com “repercussão altamente deletéria sobre a economia” do País, em referência ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Na visão de Gonet, o deputado tentou “manipular a opinião pública” e jogar o sistema bancário e produtivo do Brasil contra o STF.

O procurador-geral afirma que “a única e real motivação” de todos os esforços de Eduardo era “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.

Gonet atribui a Eduardo e a Paulo Figueiredo o crime de coação em processo judicial, descrito no Código Penal como “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo”. A pena em caso de condenação pode chegar a quatro anos de reclusão.

Eduardo também corre o risco de perder o mandato agora que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou sua indicação como líder da minoria. A nomeação foi estratégica porque as faltas das lideranças não são contadas. Ele já usou todo o prazo de licença e, se ficar nos Estados Unidos, pode ser cassado por faltas.