Moraes nega disponibilização dos dados de geolocalização do celular de Filipe Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou a disponibilização dos dados de geolocalização do celular de Filipe Martins, nesta quinta-feira, 10. O pedido havia sido feito pela defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que afirma não ter acesso à íntegra das provas contra o acusado, o que implicaria em dificuldade na sua defesa.

Os advogados pediam que as informações constassem nos autos do processo em que ele é denunciado por tentativa de golpe de Estado.

Moraes, entendeu que não há “pertinência” dos argumentos de cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas. O ministro acrescentou que a existência da estratégia de “document dump” de sua parte, elaborada pelos advogados no pedido, também não procede. O ministro ressalta que as alegações preliminares já foram afastadas pela 1ª Turma no julgamento da denúncia contra o núcleo 1.

Geolocalização é um tipo de dado recolhido pelas telefônicas que pode apontar com precisão onde o celular de seu cliente está sendo usado. O ex-assessor de Bolsonaro ficou preso por seis meses por determinação de Moraes, que se baseou no fato de seu nome constar na lista de passageiros do voo presidencial que decolou do Brasil com destino a Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. Desde a prisão, a defesa sustentava que, apesar de constar na lista de passageiros, Martins não realizou a viagem e permaneceu no Brasil.

Martins é um dos 34 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de ter participado da tentativa de golpe de estado e de abolição do estado democrático de direito.

A defesa de Filipe afirmou ao Estadão que a negativa do ministro de disponibilizar os dados como solicitado “provam que Moraes já sabia que Filipe não viajou aos EUA, mesmo antes de usar essa alegada viagem como pretexto para mandá-lo para a prisão em fevereiro de 2024.”

A defesa também sustentou na petição que precisa desses dados “por se tratar de elemento de prova essencial para demonstrar a falsidade das datas e horários usados pela PGR na acusação de tentativa de golpe”.

Os advogados de Martins reforçaram seu entendimento de que não têm tido acesso integral aos elementos de prova, fato que, segundo eles, “viola frontalmente o direito à ampla defesa e ao contraditório”.