MP firma acordo para indenizar pacientes que receberam órgãos de doadores com HIV

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir reparação aos pacientes que testaram positivo para HIV, o vírus causador da Aids, após passarem por transplante com órgãos contaminados.

O acordo foi firmado pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde – entidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) – e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS LAB).

Assinado na terça-feira, 8, o TAC é resultado de uma investigação do MPRJ instaurada após a constatação da infecção em seis pacientes transplantados. O motivo da contaminação, segundo o Ministério Público, foi a falha em exames realizados pelo laboratório contratado pela Fundação Saúde.

O erro levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.

Além da indenização individual às vítimas, o acordo prevê a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus familiares.

Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência. As ações deverão ser executadas pela SES-RJ.

A formalização do acordo foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. A medida visou evitar o desgaste de um processo judicial e garantir uma reparação pecuniária de execução imediata, além de atendimento humanizado às vítimas.

Normas são rigorosas

Conforme reforçou o Ministério da Saúde na época em que o caso veio à tona, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo.

“Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no País mantenham um alto nível de confiabilidade”, destacou a pasta.

“O serviço de transplantes no Estado do Rio de Janeiro sempre realizou um trabalho de excelência e, desde 2006, salvou as vidas de mais de 16 mil pessoas”, ressaltou também a SES-RJ.