MP junto ao TCU pede urgência na realização do leilão de reserva de capacidade

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte adote medidas cabíveis para que o leilão de reserva de capacidade, que teve realização adiada, seja realizado com “a urgência necessária” para a “segurança energética do País”. O subprocurador-geral, Lucas Furtado, também pede a apuração de “indícios de irregularidades” na condução do certame.

A contratação com entrega já neste ano está totalmente descartada porque não há tempo hábil. Em portaria anterior, revogada, o certame seria realizado no último mês de junho. O normativo foi revogado após questionamentos judiciais e, até o momento, não há nova data confirmada.

O MPTCU menciona, na representação, que o atraso na realização do certame pode sugerir possíveis “favorecimentos indevidos e distorções no mercado de energia”. Com isso, Furtado pede apuração dos motivos do adiamento do certame e avaliar se há irregularidades na condução do processo por parte do Ministério de Minas e Energia (MME) ou de outros órgãos envolvidos.

O MME tem na mesa um conjunto de ações para a garantia do suprimento energético em 2025, após o adiamento do leilão de reserva de capacidade. Uma das ações centrais é a antecipação para o período de agosto a outubro de até 2,5 gigawatts de usinas contratadas em 2021. Até então, elas seriam acionadas apenas em 2026.