Não cabe ao Poder Judiciário inovação legislativa, diz ministro do STF André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apontou que um Estado de direito fortalecido demanda uma “autocontenção” do Poder Judiciário e ressaltou que o ativismo judicial implica que o Judiciário tem prevalência sobre os demais poderes.

“Os intérpretes da lei devem seguir a lei e a Constituição. Não cabe ao Poder Judiciário dar a primeira e a última palavra, … nem fazer a criação de inovação legislativa”, declarou. Mendonça participa do 24º Fórum Empresarial organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) no Rio de Janeiro.

Mendonça defendeu que o funcionamento das instituições demanda que os seus agentes sejam os primeiros a trabalhar para preservá-las e que cada decisão implica em reconhecer o seu impacto na sociedade. “A racionalidade e a lei funcionam como fatores de estabilidade e não de crise. … É preciso garantir as liberdades básicas e isso significa garantir a livre iniciativa sem intervencionismo não justificado.”

Em sua fala, ainda pontuou que “se algo não está dando certo”, é preciso haver uma reflexão sobre a reforma das instituições do Estado, o que perpassa os poderes, tribunais de contas e agências reguladoras, para garantir a estabilidade.

Além de Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes também está previsto na programação.