Não está se tratando de nenhuma iniciativa legislativa para prorrogar Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que ninguém pretende rediscutir a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e que não há nenhuma iniciativa legislativa para prorrogar o benefício. Ele assegurou que o acordo entre governo e Congresso será cumprido, ou seja, o programa será encerrado já que o limite de R$ 15 bilhões foi usufruído pelas empresas, segundo as projeções da Receita Federal.

Haddad esclareceu que, a pedido dos parlamentares, a Receita fará uma auditoria para verificar se as estimativas do órgão foram confirmadas. Se o valor ficar aquém dos R$ 15 bilhões, o governo poderá verificar uma forma de compensação para chegar a esse patamar. Ele reiterou, no entanto, que a equipe econômica entende que o valor deve superar o limite e, portanto, não haverá discussão.

“As empresas passam a recolher a partir de abril, ou seja, o Perse termina. Mas se ao final do processo de auditagem dos dados, que deve acontecer fim de maio, porventura as projeções da receita não se confirmarem e faltar R$ 100, 200, 300 milhões para chegar nos 15 bilhões, nós sentamos à mesa e vamos verificar a forma de que o valor dos 15 bilhões seja atendido”, disse o ministro.

Ele explicou que as informações prestadas pelas empresas à Receita se referem até o mês de janeiro, mas as projeções já indicam que o valor chegará a R$ 16 bilhões até março. O ministro disse ainda que, para fins de cálculos, foram consideradas apenas as empresas habilitadas no programa. Os números foram apresentados aos parlamentares nesta semana em reunião entre Fazenda e Congresso.