Não se pode admitir que estrangeiros cerceiem jurisdição doméstica, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 22, que o Brasil não pode admitir o cerceamento da “jurisdição doméstica” por “agentes estrangeiros”.

A manifestação vem após ameaças de sanção do governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

“A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, escreveu o ministro em publicação no X.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse na quarta-feira, 21, que “há grande possibilidade” de Alexandre de Moraes ser alvo de sanções por parte do governo de Donald Trump.

Sem mencionar expressamente o episódio, Gilmar Mendes também defendeu que “cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”.

“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos”, acrescentou o decano.

Moraes já havia sido atacado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos – órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores – em fevereiro, após decretar o bloqueio do X e do Rumble, duas plataformas norte-americanas, no território brasileiro.

Na ocasião, o Departamento de Estado publicou nas redes sociais que as decisões do ministro são “incompatíveis com os valores democráticos”. A postagem foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

Além disso, o Rumble e a empresa Trump Media, ligada ao presidente americano, processaram o ministro perante a Justiça dos Estados Unidos.

Moraes reagiu na ocasião e fez um discurso no STF em defesa da soberania do Brasil e contra o “imperialismo”. Desta vez, o ministro mantém silêncio sobre a ofensiva.