Novo marco de licenciamento pode ter ‘impacto negativo’ em acordo Mercosul-UE, diz Marina

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira, 22, que o novo marco do licenciamento ambiental pode ter um “impacto negativo” na negociação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. A declaração ocorreu em entrevista à Globonews.

O Senado aprovou na quarta-feira, 21, o projeto de lei 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A partir da nova regulamentação, algumas empresas e entidades são dispensadas de apresentar licenciamento.

Ambientalistas criticaram o projeto, o chamando de “mãe das boiadas”, argumentando que ele isentaria muitas atividades agropecuárias de licenciamento.

O Ministério do Meio Ambiente também se posicionou contra a proposição, ressaltando que o PL foi omisso em relação à crise climática.

A questão ambiental é um ponto de resistência da União Europeia para fechar o acordo de livre comércio com o Mercosul.

“Na minha opinião e de vários especialistas, no momento que nós estamos fazendo a finalização do acordo União Europeia-Mercosul, isso marco do licenciamento ambiental pode ter um impacto altamente negativo”, afirmou a ministra.

Marina prosseguiu: “Primeiro, uma das questões fundamentais para que fechássemos o acordo, além de outros aspectos, obviamente, foi o fato de termos políticas públicas que estão conseguindo combater desmatamento, cumprir com aquilo que nós estabelecemos no âmbito do Acordo de Paris.”

Segundo ela, “com certeza, esses processos ficarão comprometidos e questões podem ser reabertas”, por causa das mudanças estabelecidas pelo novo marco regulatório.