o que diz o acordo entre governos estadual e federal para retirar famílias

O ministro das Cidades, Jader Filho, e o governo de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira, 15, um acordo para a destinação do terreno e a continuidade da remoção das famílias da Favela do Moinho, na região central da capital paulista. A área é do governo federal, que suspendeu a cessão do território após denúncias de violência na desapropriação.

Pelo acordo, o governo federal vai investir R$ 180 mil por moradia dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor vai se somar à contrapartida de R$ 70 mil do poder estadual no programa Casa Paulista, totalizando R$ 250 mil por moradia.

As quase 900 famílias que vivem na região não terão custo com as novas moradias, de acordo com o governo federal. Não se trata, portando, de cartas de crédito.

Ainda de acordo com o ministro, as famílias terão direito a um aluguel social de R$ 1200 durante o período de transição até a moradia definitiva.

As famílias poderão escolher as unidades prontas ou em construção da CDHU em qualquer cidade de São Paulo dentro do valor determinado pelo acordo (R$ 250 mil).

Fim da atuação da PM

O governo federal condiciona o acordo ao fim da atuação violenta da Polícia Militar na região. A decisão sobre a interrupção da cessão da área foi justificada pela SPU, órgão do governo federal, com críticas à desapropriação, demolição das casas e às intervenções da Polícia Militar.

“O que foi discutido é que não haverá violência. Se houver qualquer tipo de violência, esse acordo fica inviabilizado”, afirmou Jader.

A administração estadual prevê o encerramento dos confrontos. “Pessoas do crime organizado estavam impedindo a saída das famílias. Agora, com crime organizando atuando cada vez menos, imagino que a gente vai promover a saída de maneira mais tranquila”, afirmou o secretário de Habitação de São Paulo, Marcelo Branco.

Também participaram da reunião a ministra substituta da Gestão e Inovação, Cristina Mori, a secretária de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, e Reinaldo Iapequino, presidente da CDHU.

A Favela do Moinho é a última localizada na região central da capital paulista. Recentemente, tem passado por dia de protestos e manifestações de moradores contra as demolições de casas. Segundo a assessoria do ministro, há uma equipe técnica na favela do Moinho na manhã de hoje para analisar a demanda dos moradores.

A área pertence à União, mas em abril, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque em um processo de revitalização do centro.

“Esse acordo tem duas frentes. As famílias vão sair de maneira digna, sem nenhum tipo de violência. O segundo ponto é que essas famílias terão uma casa. Isso está sendo possível a partir do diálogo entre o governo federal e o governo estadual”, afirmou Jader Filho.

A proposta do ministro é apresentar um projeto semelhante ao que já existe no Rio Grande do Sul, o Compra Assistida.

O governo Tarcísio de Freitas planeja transformar a comunidade em um parque, além de criar “um polo de desenvolvimento urbano potencializado para a implantação da Estação Bom Retiro.