A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (24) a Operação Legado. A ação conjunta visa desarticular um esquema de fraudes em licitações e contratações diretas, com foco principal em irregularidades cometidas no setor de saúde pública.
As investigações concentram-se em contratos firmados por diversos municípios localizados na Bahia, no Piauí e no Espírito Santo. Para aprofundar a apuração, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em 22 cidades espalhadas por seis unidades da Federação, incluindo Minas Gerais, Sergipe e o Distrito Federal.
Detalhes das fraudes e bloqueio de bens
As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Além das buscas, o tribunal autorizou 13 medidas patrimoniais, que incluem o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões, visando o ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo a Polícia Federal, o esquema envolvia a atuação coordenada de empresas para simular concorrência e direcionar contratações. Foram detectadas práticas de sobrepreço, faturamento de produtos que nunca foram entregues e a entrega de equipamentos usados como se fossem novos.
Movimentações financeiras e agentes públicos
O inquérito aponta que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 17 milhões em 56 procedimentos de contratação, abrangendo 31 municípios. As autoridades identificaram movimentações financeiras atípicas e indícios de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Entre os alvos da operação estão empresários, além de atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais. A conduta dos envolvidos pode configurar crimes de organização criminosa, fraude em licitação, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
