Oposição protocola pedido de criação de CPMI do INSS para driblar fila de comissões na Câmara

A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira, 12, um requerimento pedindo a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta teve a adesão de 223 deputados e 36 senadores – a maioria deles do Centrão e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas conta até com a assinatura de seis deputados do PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O número mínimo de assinaturas (171 na Câmara dos Deputados e 27 no Senado Federal) já tinha sido alcançado na semana anterior, mas a responsável pela coleta na Câmara, Coronel Fernanda (PL-MT), queria reunir mais assinaturas para dar mais corpo. Damares Alves (Republicanos-DF) foi a responsável pela coleta na outra Casa.

“A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro”, diz o texto da CPMI. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dar seguimento ou não.

Na ala mais governista, nenhum deputado do PT, PDT e PSOL assinou o texto. Só seis deputados do PSB – os deputados Heitor Schuch (RS), Tabata Amaral (SP), Luciano Ducci (PR), Duarte Jr. (MA) e Flávio Arns (PR) e o senador Chico Rodrigues (RR) – aderiram ao requerimento.

A oposição vem movendo a investigação contra o esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 como uma das principais pautas neste momento. O grupo á tinha protocolado o requerimento para a criação de uma CPI na Câmara no final de abril.

Na Câmara, oposicionistas veem maior dificuldade para a proposta avançar, já que há mais de uma dezena de requerimentos para a criação de outras CPIs. Como alternativa, o grupo resolveu investir numa CPMI, para driblar a fila.

O ato para oficializar a abertura da comissão de inquérito pode ser lido em uma sessão do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 27 de maio. A oposição já driblou o controle da Câmara em 2023, com a CPMI do 8 de Janeiro, que acabou frustrada e sob controle do governo.