A Federação Única dos Petroleiros apresentou um conjunto de 50 propostas estratégicas voltadas ao setor de óleo e gás no Brasil. O documento, divulgado nesta terça-feira (11), defende uma mudança profunda na condução da Petrobras, priorizando o fortalecimento do controle estatal, a reestatização de refinarias e uma nova política de dividendos que limite o repasse de lucros aos acionistas em prol do interesse público.
A categoria propõe o retorno à obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal. A medida busca reverter as alterações trazidas pela Lei 13.365 de 2016, que eliminou a exigência de liderança da estatal nos consórcios. Segundo a FUP, a mudança é fundamental para garantir que a exploração dos recursos nacionais esteja alinhada aos interesses de desenvolvimento do país, em vez de focar exclusivamente na maximização de lucros de curto prazo.
O plano de políticas públicas, elaborado em parceria com o Ineep, sugere a criação de um comitê específico para a gestão da renda petrolífera. A proposta inclui a estruturação de fundos voltados à estabilização de preços e à transição energética. Entre as medidas fiscais, a federação defende a implementação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo bruto e uma taxação sobre lucros extraordinários das empresas do setor, visando financiar a infraestrutura necessária para o futuro energético nacional.
Outro ponto central do documento é a crítica ao atual modelo de precificação do gás natural e a defesa da reestatização de ativos vendidos recentemente, como as refinarias de Mataripe, Clara Camarão, SIX e Ream. A proposta sugere que o preço do gás seja atrelado aos custos domésticos de produção, abandonando a indexação internacional. Além disso, a FUP defende a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás como forma de reduzir as margens de lucro no segmento e ampliar a presença da Petrobras na produção de fertilizantes.
O projeto enfatiza que a transição para fontes renováveis deve ser conduzida de forma justa, combatendo a pobreza energética e preservando empregos. A categoria argumenta que o setor de óleo e gás, responsável por cerca de 13% do Produto Interno Bruto e mais de 600 mil postos de trabalho, deve ser o motor para a implementação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima. A proposta inclui ainda a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o fomento à economia do hidrogênio verde, sempre com ampla participação social e sindical na formulação das políticas.
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