PGR avisa ao STF que aguarda informações de Castro para analisar medidas sobre operação

O procurador-geral da República Paulo Gonet comunicou nesta quarta-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o órgão já cobrou informações do governo do Rio de Janeiro sobre a operação que matou pelo menos 119 pessoas na terça-feira, 28.

Em ofício ao STF, Gonet afirmou que aguarda os dados para analisar se há medidas que a PGR pode tomar em relação às mortes.

“Medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar”, diz o documento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o governador Cláudio Castro preste “informações relativas à letalidade e vitimização policiais na referida operação, bem como acerca da observância dos parâmetros fixados na decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635/RJ”, a “ADPF das Favelas”.

A PGR pediu esclarecimentos sobre 11 pontos específicos:

Preservação do local para perícia e conservação dos vestígios do crime;

Comunicação imediata ao Ministério Público;

Atuação da polícia técnico-científica para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;

Uso de câmeras corporais pelos policiais;

Uso de câmeras nas viaturas policiais;

Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída de escolas. Em caso negativo, informar as razões concretas que tenham tornado necessária as ações nesses períodos;

Necessidade e justificativa, se houver, para uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

A manifestação de Gonet foi enviada ao STF depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da PGR sobre diligências sugeridas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a respeito da operação.

O ministro despachou na ADPF das Favelas, ação que estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Estado, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Rio a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha o processo como terceiro interessado. A PGR explicou que, antes mesmo do CNDH acionar o Supremo, o governo do Rio já havia sido notificado para prestar informações.