Categories: BRASIL

Piso da Enfermagem: auxiliares exigem mesmo salário destinado aos técnicos

A Lei 14.434/2022, que trata do Piso da Enfermagem, está em vigor há mais de dois anos. Nesse período, os municípios e os estados têm recebido recursos da União para complementar esse valor mínimo que deve ser pago aos profissionais das categorias abrangidas. No entanto, a diferença de remuneração entre as classes tem gerado debate. Isso porque os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos.

A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Atualmente, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%. De acordo com o conselho, sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social consideram que, na prática, as duas categorias são encarregadas das mesmas funções. 

Centro-Oeste lidera preocupação com saúde: 41% pedem mais atenção do governo federal à área

Dengue: ressurgimento do sorotipo 3 pode agravar surtos da doença no país

Pelos termos da lei sancionada em 2022, o valor-base para estabelecer o piso é de R$ 4.750, pago aos enfermeiros. Os técnicos, por sua vez, têm direito a R$ 3.325. Já os auxiliares recebem R$ 2.375. Essas quantias são proporcionais à carga horária de 44 horas semanais. 

Ainda de acordo com o Cofen, o governo federal estabeleceu mecanismos de arrecadação específicos com o intuito de viabilizar o pagamento do piso. Entre eles estão a chamada Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, cujos valores arrecadados são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal afirma que o impacto do piso no orçamento público é estimado em cerca de R$ 17,4 bilhões.

O Cofen destaca, ainda, que mesmo com o esforço fiscal, a diferença entre os pisos das categorias expõe um “dilema administrativo e financeiro”, uma vez que a equiparação do piso dos auxiliares ao dos técnicos significaria uma elevação nos gastos do poder público, tanto com servidores ativos quanto inativos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a igualdade salarial entre carreiras distintas não é obrigatória, salvo se for comprovada a identidade de atribuições.

Brasil 61

Recent Posts

Escolas públicas de Goiás aplicam exames do Sistema Saego-Alfa

Rede pública de ensino realiza aplicação de exames educacionais voltados para estudantes do ensino fundamental…

34 minutos ago

A importância da certidão de casamento na organização patrimonial e jurídica

Entenda a importância da certidão de casamento na organização patrimonial, jurídica e na comprovação de…

39 minutos ago

Força Tática Goianésia prende dois suspeitos por tráfico de skunk no Setor Sul

Força Tática Goianésia prende dois suspeitos por tráfico de skunk no Setor Sul: l de…

2 horas ago

INMET emite alerta de tempestade para Goianésia e região neste domingo

INMET emite alerta de tempestade para Goianésia e região neste domingo: climáticas adversas para este…

3 horas ago

Como identificar a existência de dinheiro esquecido em contas ativas e inativas

Saiba como consultar e resgatar dinheiro esquecido em contas bancárias e sistemas oficiais com segurança.

13 horas ago

Jair Bolsonaro é internado em unidade de terapia intensiva no Distrito Federal

Jair Bolsonaro é internado em UTI no Distrito Federal com diagnóstico de abdômen agudo obstrutivo…

16 horas ago

This website uses cookies.