PL da Anistia fica de fora da pauta da semana no Congresso

Mais uma semana com feriado, que desta vez cai na quinta-feira (1º de maio), deve ter impacto no Congresso, com votações menos polêmicas em pauta. O que definitivamente já está fora da pauta é o projeto de anistia (PL 2858/22), que trata do perdão a acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele não será votado na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Apesar do apoio formal de parlamentares, suficiente para um pedido de urgência, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que ainda não é o momento para levar o texto ao plenário. Motta afirmou que o tema seguirá em discussão, com foco no diálogo e na busca por consenso entre os partidos.

Jogos de Azar

O que promete estar em voga esta semana são os debates sobre a regulamentação dos jogos de azar, tema que vem ganhando destaque na agenda legislativa.

Segundo pesquisa divulgada pelo DataSenado na última quarta-feira (23), 60% da população brasileira é favorável à medida. O assunto está em análise no Senado por meio do Projeto de Lei 2.234/2022, sob relatoria do senador Irajá (PSD-TO), que acredita que os dados da pesquisa oferecem uma base qualificada para a tomada de decisão dos parlamentares.

Educação

Sem polêmicas em votação, o presidente da casa Hugo Motta já anunciou que as pautas ligadas à educação devem ser discutidas. Entre elas, o Projeto de Lei 125/25, que propõe a ampliação progressiva do número de escolas atendidas pela Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI).

A meta é alcançar, no mínimo, 40% dos alunos matriculados na rede pública dos estados e do Distrito Federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.415/17 — responsável pela reforma do ensino médio — e prevê repasses do Ministério da Educação às secretarias estaduais por até dez anos, por escola participante.

O projeto ainda precisa ser avaliado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.