Plano contra violência policial na BA prevê até prêmio em dinheiro para reduzir mortes por PMs

O governo da Bahia, Estado com a polícia mais letal do País, elaborou um plano com metas e ações para reduzir em pelo menos 10% por semestre os índices de pessoas mortas em decorrência de ações das forças de segurança.

A violência é um dos principais gargalos de quase duas décadas de gestões petistas (Jaques Wagner, Rui Costa e agora Jerônimo Rodrigues), com a ascensão de facções criminosas e falhas na resposta do poder público ao problema, com a intensificação de confrontos sangrentos.

Há dois anos, a alta da letalidade na Bahia fez o governo Luiz Inácio Lula da Silva acelerar o lançamento de um pacote anticrime – a segurança pública é uma das principais insatisfações do eleitor em relação ao poder público federal.

No ano passado, 1.556 pessoas morreram durante operações policiais tipo na Bahia – quatro óbitos por dia, segundo o anuário do Fórum de Segurança Pública. O número supera, sozinho, as mortes em intervenções policiais registradas em dois populosos Estados brasileiros: São Paulo e o Rio de Janeiro, que registraram 1.516 mortes, também conforme o anuário.

As novas diretrizes foram elaboradas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) em parceria com outras pastas estaduais e instituições que integraram o programa “Bahia pela Paz”. Procurada pela reportagem para comentar a iniciativa, a pasta não se manifestou.

O documento, que é público, é guiado por três eixos. O primeiro prevê aperfeiçoar regras e protocolos de atuação, com a padronização de procedimentos operacionais que assegurem o uso proporcional da força e priorizem a preservação da vida.

O segundo eixo revê práticas operacionais em locais e horários sensíveis – como áreas próximas a escolas, hospitais e outros equipamentos públicos. Em 161 dos 200 dias letivos de 2023, alunos assistiram a aulas, em Salvador, cercados por tiroteios nas imediações, segundo o Instituto Fogo Cruzado.

Os policiais que contribuírem para a redução das mortes em operações serão remunerados pelo prêmio por desempenho policial, benefício que já existe. Hoje, esses óbitos não são considerados no cálculo do bônus quando se mede a violência de uma região. O valor atual dos prêmios varia de R$ 371 a R$ 2.476, segundo o Portal do Servidor do governo da Bahia.

Plano prevê mais capacitação, apoio e câmeras corporais

Pela primeira vez, o governo da Bahia reconhece oficialmente, em documento público, o “uso recorrente da força letal” por agentes de segurança, fenômeno que o próprio texto descreve como reflexo da “cultura de confronto”. Segundo o diagnóstico, essa prática alimenta ciclos de violência, desconfiança e hostilidade entre policiais e comunidades.

O plano tem duração até 2027, e fixa metas específicas para cada período. Para este ano, já estão previstas a instituição de protocolo que baseie as ações policiais em critérios técnicos, a inclusão das mortes por agentes do Estado no programa de bônus e a intensificação de operações balizadas pelo setor de inteligência. Mais de 40% dos confrontos armados em 2023 foram em rondas de rotina, calcula a Coordenação de Gestão Estratégica (CogER).

Entre as medidas propostas para 2026, estão capacitar 30% do efetivo em protocolos de prevenção ao uso excessivo da força, ampliar em 30% os registros por câmeras corporais e aumentar a taxa de resolutividade dos Inquéritos Policiais instaurados para 50%. Em 2027, estima o plano, essa resolutividade deve subir para 70%.

Isso representaria elevação de produtividade de quase 50%, em comparação a 2024, quando só 295 dos 1.251 inquéritos para investigar mortes em confrontos foram concluídos.

Entre os principais desafios para cumprir as novas metas, o governo destaca não só dificuldades internas, mas o avanço das facções criminosas em cidades pequenas e zonas rurais. Contra isso, o plano cita a intensificação de investigações que possam estrangular o quebra-cabeça econômico dessas organizações criminosas e melhorias das investigações relacionadas a crimes violentos letais e intencionais e mortes em intervenções legais.

Proposta exige boa gestão, diz pesquisador

A proposta de um plano para reduzir a letalidade policial na Bahia apareceu no radar, publicamente, em outubro de 2023. Naquele mês, o Ministério Público, durante audiência pública, propôs criar um plano para redução de mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia, que contasse com a participação da sociedade e de entidades e organizações não governamentais.

“Reconhecer que o problema existe é importante. O que acho, agora, é que se deve ter atenção na implementação e no acompanhamento do plano”, avalia Sandro Cabral, professor de Estratégia e Gestão Pública no Insper e licenciado da Escola de Administração da UFBA.

Autor de pesquisas sobre gestão de desempenho no setor público, Cabral destaca a possível ambiguidade da inclusão da redução das mortes por intervenção policial no programa de premiações, que ele vê com bons olhos.

“Por que é importante? Tem um incentivo para evitar mortes evitáveis. É um argumento econômico. Se ‘dói no bolso’, pode ser objeto de escrutínio da tropa. Isso, somado aos protocolos anunciados, traz situação melhor”, diz.

“Mas isso precisa ser cumprido”, continua o pesquisador, “e quem trabalha com os indicadores precisa de inteligência para saber, por exemplo, se um policial não vai evitar confrontos necessários para bater metas. Com boa gestão, e acompanhando outros indicadores de esforço, como número de apreensão de armas, isso pode ser verificado e coibido.”