Prazo final para saque em sites de apostas encerra nesta segunda-feira

Usuários de plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o resgate de seus saldos diretamente nos aplicativos e sites. A medida marca o início do encerramento das operações dessas empresas no Brasil, conforme estabelecido pela Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

A partir da 0h de terça-feira (6), as plataformas deverão ser retiradas do ar. O bloqueio será coordenado por lojas de aplicativos, provedores de internet e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), impedindo o acesso direto aos serviços de apostas que operavam no país.

Cronograma de devolução e encerramento das operações

O governo federal estruturou um plano de transição para garantir que os valores dos apostadores não sejam perdidos. Após o fim do prazo para saques voluntários, as empresas terão entre os dias 7 e 8 de outubro para reportar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPF’s dos usuários. A partir do dia 9, as instituições financeiras iniciam o processo de restituição dos montantes.

Caso ocorra algum impedimento técnico ou operacional que impossibilite o reembolso pelos bancos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. Estima-se que cerca de 23 milhões de apostadores possuam saldo em contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido aos cidadãos.

Impacto no mercado publicitário e patrocínios

Além do encerramento das plataformas, a medida determina a suspensão imediata de todas as peças de publicidade e contratos de marketing do setor. O prazo para a remoção de anúncios e marcas vinculadas a patrocínios também se encerra nesta segunda-feira. A decisão impacta significativamente o futebol brasileiro, visto que as empresas do ramo destinaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para clubes, representando 36% das receitas de publicidade dessas agremiações.

Contexto econômico e regulatório das apostas

A movimentação financeira nas bets atingiu patamares expressivos, com cerca de R$ 220 bilhões transacionados em 2025 e uma média diária de R$ 600 milhões. Paralelamente, a arrecadação federal com a taxação dessas empresas somou R$ 15,3 bilhões desde o início de 2025, valor que tem sido fundamental para as metas fiscais do governo.

A proibição integra um pacote de medidas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras e aos danos causados pelo vício em jogos virtuais. O governo também intensificou a fiscalização contra plataformas clandestinas, tendo solicitado o bloqueio de mais de 5,2 mil sites irregulares desde o final de setembro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br