processo sobre resultados fiscais no 3º bimestre de 2025 é retirado de pauta

A pauta da próxima sessão plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) não contará com o processo que trata do acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025. O item foi retirado da pauta pela manhã, conforme registro da movimentação processual.

A relatoria é do ministro Benjamin Zymler. Procurado, o Tribunal informou que “a inclusão ou retirada de processos de pauta é prerrogativa do relator”, não sendo necessário apresentar justificativa. Zymler também esteve na relatoria do processo de acompanhamento fiscal do 2º bimestre, votado na semana passada.

A Corte de Contas frisou que a adoção do piso do intervalo de tolerância para o resultado primário, em substituição ao centro da meta, é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especificamente se essa substituição for adotada como parâmetro para contingenciamentos ou bloqueios de recursos.

Na segunda-feira, 29, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) analisa juridicamente a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida na semana passada.