Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.840/26, que obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, os estoques e a previsão de falta de medicamentos. A proposta também cria uma plataforma nacional que permitirá aos pacientes acompanhar a oferta de remédios e receber alertas sobre riscos de desabastecimento.
De autoria da ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente suplente de mandato, o projeto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE). O objetivo é ampliar a transparência e reduzir os impactos da falta de medicamentos para pacientes que dependem de tratamentos contínuos.
O projeto prevê a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, que ficará vinculada ao Ministério da Saúde.
A ferramenta reunirá informações atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos em todo o país e permitirá que usuários cadastrados recebam notificações quando houver risco de desabastecimento de determinados produtos.
A proposta busca facilitar o acesso às informações e permitir que pacientes, profissionais de saúde e gestores públicos acompanhem a situação dos estoques em tempo real.
Conforme o texto, a plataforma dará prioridade ao monitoramento de medicamentos utilizados no tratamento de:
Segundo a autora da proposta, o acesso antecipado às informações permitirá que os pacientes organizem seus tratamentos e reduzam os riscos provocados pela interrupção no fornecimento de medicamentos.
Caso o projeto seja aprovado, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar as regras de funcionamento da nova plataforma.
A agência deverá estabelecer os critérios para atualização das informações, os procedimentos de monitoramento e a forma de divulgação dos dados ao público.
O texto também estabelece sanções para empresas e instituições que deixarem de cumprir as obrigações previstas na futura legislação.
Além de penalidades administrativas, os infratores poderão ficar impedidos de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida busca garantir que fabricantes, distribuidores, farmácias e hospitais mantenham as informações atualizadas e colaborem com o monitoramento nacional.
O Projeto de Lei 1.840/26 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Por esse motivo, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
O texto está apensado ao Projeto de Lei 7.046/25, que trata do mesmo assunto.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.
A falta de medicamentos tem afetado pacientes em diferentes regiões do país nos últimos anos, especialmente aqueles que dependem de tratamentos contínuos. Problemas na produção, importação, distribuição e logística podem provocar desabastecimento temporário de diversos remédios.
A criação de um sistema nacional de monitoramento pretende oferecer maior transparência sobre a disponibilidade dos medicamentos e permitir que pacientes e gestores públicos adotem medidas preventivas antes que o desabastecimento comprometa os tratamentos.
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