Motta recomendou a aprovação do projeto com as mudanças feitas na comissão anterior | Imagem: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a educação especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prioriza o diagnóstico precoce e a adoção de métodos de ensino específicos para atender às necessidades dos estudantes autistas, buscando ampliar a inclusão no ambiente escolar.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e ainda precisa passar por novas etapas de tramitação antes de se tornar lei.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 1040/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Segundo o relator, o novo texto harmoniza a proposta com a legislação já existente e fortalece a política de inclusão escolar para estudantes com deficiência.
Na versão inicial, o projeto alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a inclusão de conteúdos sobre as características dos alunos com autismo e métodos pedagógicos específicos na formação dos professores da educação básica.
Entretanto, durante a análise da matéria, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência entendeu que a legislação atual já contempla garantias relacionadas à inclusão e ao reconhecimento da diversidade nas escolas.
Com isso, optou-se por alterar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em vez de modificar diretamente a LDB.
Além da prioridade ao diagnóstico precoce e às metodologias específicas de ensino, o texto aprovado reforça a necessidade de oferecer suporte pedagógico adequado aos estudantes autistas matriculados em classes comuns do ensino regular.
A medida busca fortalecer a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que os alunos recebam acompanhamento compatível com suas necessidades e favorecendo sua permanência e desenvolvimento no ambiente escolar.
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, a proposta ainda não entra em vigor.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal. Para que passe a valer em todo o país, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e receber sanção presidencial.
Até lá, permanecem válidas as regras atualmente previstas na legislação brasileira sobre educação inclusiva.
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