proposta de projeto de lei cria ‘SUS’ da assistência técnica rural

Um projeto de lei, em elaboração pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), pretende criar uma espécie de “SUS” para assistência técnica rural, o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). O projeto, informou a pasta em nota, está em processo de construção. A proposta do novo marco legal prevê a instituição de fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica.

O sistema também deve criar critérios e metas para a transferência de recursos entre entes federativos e da sociedade civil dentre as fontes de financiamento permanentes. “Esse fundo dará maior força para a assistência técnica e extensão rural (ater) e garantirá previsibilidade, continuidade e ampliação dos serviços, permitindo que o Brasil avance rumo à universalização da assistência técnica e extensão rural”, afirmou a pasta em nota.

Parlamentares, entidades públicas e privadas e a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer) participam da elaboração do texto juntamente com o MDA.