A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na quarta-feira, 23, um pedido de indicação ao governo Lula sugerindo a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de um esquema fraudulento de descontos indevidos.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na quarta-feira a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema responsável por realizar descontos não autorizados de pensões e aposentadorias.
Além de ter derrubado o até então presidente INSS, Alessandro Stefanutto, demitido na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a operação colocou sob suspeita 11 entidades.
De acordo com a PF, as cobranças indevidas ocorreram entre 2019 e 2024 e têm valor estimado, até o momento, de R$ 6,3 bilhões.
Na proposição, Melchionna justifica que, “diante da gravidade e da extensão dos danos causados, o Estado brasileiro – por meio do Ministério da Previdência Social – deve assumir a responsabilidade de viabilizar a restituição imediata dos valores indevidamente subtraídos dos beneficiários, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos”.
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