PT do Senado diz que PEC da Blindagem é atentado contra Constituição

A bancada do PT no Senado anunciou, neste domingo, 21, ser unanimemente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. Em nota, o grupo disse que o texto é um “atentado” contra a Constituição. “Ao criar privilégios injustificáveis para parlamentares, subverte-se a lógica elementar do Estado Democrático de Direito: o mandato não é um salvo-conduto para a impunidade”, escreveram os nove senadores petistas.

A PEC foi aprovada pela Câmara na última terça-feira, 16, com adesão massiva do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também de outros partidos de oposição ao governo Lula. O PT, por sua vez, liberou a bancada e teve 12 deputados votando a favor da proposta no primeiro turno. No Senado, a bancada petista disse que votará integralmente contra o texto.

“A proposta em debate não fortalece o Parlamento: enfraquece-o, ao convertê-lo em abrigo para a proteção de ilícitos, isolando-o do povo que lhe dá legitimidade”, diz a nota. O texto da PEC diz que deputados e senadores só poderão ser presos em caso de flagrante por crime inafiançável, amplia o foro privilegiado e ainda restringe processos criminais contra os parlamentares.