O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL 2.106/2019) que obriga emissoras de rádio e televisão públicas, educativas e comunitárias a divulgarem informações sobre prevenção de doenças. A divulgação deve ter três minutos diários de inserção durante a programação das emissoras. A proposta seguiu para sanção presidencial.
O projeto estabelece que as emissoras devem veicular gratuitamente material educativo sobre a prevenção de doenças específicas, no período de realização de campanhas de combate a essas enfermidades. Conforme a proposta, o Poder Executivo divulgará anualmente o calendário das campanhas.
A proposta determina, ainda, a punição das emissoras que não cumprirem as regras, conforme o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.177, de 1962).
A matéria foi relatada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), e por Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). O texto foi uma iniciativa do deputado Chico Alencar (PSol-RJ).
Após ser sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Brasil 61
Família de Eliza Rayellem recebe áudio de homem afirmando estar com a jovem desaparecida em…
Senado retira votação sobre maioridade penal da pauta e aguarda análise da Câmara dos Deputados…
Ciclone extratropical no oceano Atlântico altera o tempo em Goiás e aumenta o risco de…
Trabalhadora revela em vídeo que recebe R$ 150 diários para descascar pequi em Goiânia. Veja…
Carga com 15 toneladas de produtos irregulares vindos da China é apreendida no Porto do…
Anápolis reforça alerta para vacinação contra a dengue em crianças e adolescentes devido à baixa…
This website uses cookies.