Regulamentação da tributária deve ser aprovada na Câmara com apoio do governo, diz secretário

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta sexta-feira, 3, que houve mudanças inesperadas no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado, mas que o governo deve apoiar a aprovação desse texto na Câmara. “Entraram algumas coisas que não estavam previstas, mas, no geral, eu acho que os objetivos da reforma, que eram neutralidade, simplicidade e eficiência, estão totalmente preservados. E o texto que foi aprovado no Senado deve ser aprovado na Câmara com o apoio do governo”, disse em entrevista à GloboNews.

Ele também elogiou a reforma administrativa que está em discussão na Câmara dos Deputados, dizendo que ela vai na direção certa. Criticou os excessos de “penduricalhos” em algumas carreiras que levam salários até a passar o teto constitucional. “Os supersalários que a gente vê nos diversos poderes, ultrapassando o teto, são um absurdo”, afirmou.

Perguntado se a agenda legislativa da Fazenda poderia ser comprometida com a proximidade das eleições do ano que vem, Pinto afirmou que seria a hora de focar em reformas microeconômicas. Para ele, são essas reformas que podem ajudar a reduzir o custo do crédito no País, derrubando o spread bancário.

“A Selic está hoje em 15%. Mas o custo médio bancário do Banco Central é de 25%. Então, a gente tem que lutar para reduzir a Selic, mas temos 10 pontos porcentuais de spread bancário que precisamos atacar. Isso dói muito na vida do empresário e da população”, declarou Marcos Pinto.

O secretário afirmou que vê espaço para que o governo avance com as pautas microeconômicas no Congresso ainda em 2025 e em 2026 mesmo com as eleições do próximo ano.

IOF

Marcos Pinto disse ainda que o governo deve ceder em vários pontos na Medida Provisória (MP) alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). “Realmente a gente vai ceder em vários pontos, inclusive reduzindo a tributação dos títulos que a gente propôs para os títulos isentos”, comentou.

Segundo ele, há uma resistência muito grande no Congresso a aumentar o imposto principalmente das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), apesar de essas isenções resultarem em uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões.

“Os setores que são beneficiados por essa medida, por essa isenção, como o setor agrícola, o setor imobiliário, estão resistindo bastante. É muito provável que a gente tenha que ceder nesse ponto, senão, em tudo, pelo menos uma boa parte da aplicação que a gente está propondo”, declarou.

Ainda assim, ele afirmou que o Congresso deve se sensibilizar e encerrar as negociações até a próxima quarta-feira, 8. “Eu acredito que o Congresso vai ser sensível aos nossos apelos. A gente vai concluir uma boa negociação até quarta-feira”, disse.