Relator da MP alternativa ao IOF vai retirar cobrança de IR sobre debêntures incentivadas

O relator da medida provisória para compensar os recuos do governo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (MP 1.303/2025), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que retirará as debêntures incentivadas da lista de investimentos que passarão a ser tributadas em 5% a partir de 2026. Com isso, as debêntures incentivadas continuarão isentas de Imposto de Renda, tal como é hoje.

A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar, por exemplo, projetos de infraestrutura, como rodovias, saneamento e energia.

A isenção de IR será mantida para as debêntures de infraestrutura – um tipo de debênture incentivada – e também abarcará os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP).

O texto da medida provisória enviada pelo governo aumentaria a taxação dos FIP de 15% para 17,5%, com alíquota zero em alguns casos.

Segundo ele, as mudanças já foram aprovadas pelo Ministério da Fazenda, e o impacto deve ser pequeno. Zarattini descarta, por enquanto, mexer na unificação das alíquotas para outros investimentos. “Vamos manter em 17,5%. Está todo mundo favorável”, afirmou à reportagem.

LCIs e LCAs

Ele ainda analisa, porém, se manterá a tritutação em 5% sobre títulos defendidos pelo setor produtivo, como as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (as LCIs e LCAs) – hoje isentos de IR.

Na semana passada, durante sessão da comissão especial que analisa a MP, parlamentares ligados ao agro pediram que o relator mudasse o texto para manter a isenção sobre esses títulos.

“Por favor, as LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira […] Vamos olhar outros lugares. Sabemos que o governo precisa de dinheiro, mas onde está dando certo, por favor, deputado Zarattini, olhe com muito carinho. Deveríamos retirar este parágrafo da MP”, declarou Tereza Cristina (PP-MS), direcionando-se a Zarattini (PT-SP).

Em entrevista ao Estadão, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, argumentou que a isenção de IR das LCIs e LCAs está provocando uma distorção no mercado que está produzindo, como efeito adverso, o aumento dos juros de toda a economia de forma estrutural.