revisão de penas pelo 8/1 pode ser feita no Congresso, sem interferir no Judiciário

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), esclareceu a declaração, feita nesta quinta-feira, 10, em defesa da discussão sobre anistia e revisão de penas dos réus e condenados pelo 8 de Janeiro no Congresso.

Em publicação no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 11, Gleisi destacou que há espaço para que o debate ocorra na sociedade e no Congresso, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário.

“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo, sim, que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, afirmou em publicação no X.

A ministra ainda reafirmou sua crítica ao PL da Anistia, que, segundo ela, visa a “impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe”. “São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, escreveu.

Como mostrou o Estadão, Gleisi fez um aceno ao Congresso, dizendo que o debate sobre anistia é “plenamente” defensável do ponto de vista dos parlamentares. Ela admitiu que o governo pode entrar na discussão.

Contudo, a ministra destacou que alguns dos deputados que votaram a favor do tema estão “desavisados”. Para ela, o texto que pode ser levado ao plenário da Câmara vai anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares.

“Falar sobre anistia, redução e pena em relação a algumas pessoas do 8 de Janeiro é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares que estão ali, talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso. Agora o que não pode acontecer é uma anistia aos que conduziram o processo de golpe, ao Bolsonaro, generais”, afirmou após a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que selou a indicação do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) ao Ministério das Comunicações.