saiu da MP 1.304 artigo que afetava escoamento e processamento

A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, comemorou há pouco a retirada do artigo da Medida Provisória do Setor Elétrico (MP 1.304), aprovada há pouco no Congresso Nacional, que impactava o escoamento e o processamento de gás natural. O texto foi votado a toque de caixa no Congresso nesta quinta-feira, 30, e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Graças a Deus saiu o 45a. Essa não entrou. Dizia que o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) tinha o direito de definir qual era o valor do escoamento e do processamento”, explicou a diretora, após participar de painel na OTC 2025, feira de petróleo que termina hoje no Rio de Janeiro. “Isso estava impactando muito a questão dos futuros investimentos”, acrescentou.

Segundo ela, “infelizmente as alterações no preço de referência permaneceram”, lamentou, ressaltando que como a nova lei vai aumentar o valor dos royalties, poderá afetar projetos que ainda não foram aprovados pela estatal.

“O preço de referência do gás pode vir a impactar o VPL (Valor Presente Líquido) dos projetos. Torna o projeto mais caro e pode inviabilizar”, disse a executiva, destacando o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), que ainda não teve a aprovação final pela estatal.

“Ele (Seap) não tem decisão final de investimento, ele pode ser inviabilizado. O risco que existe é o risco da inviabilização por essas questões extras que surgem e que não estavam planejadas”, explicou Laureano.

Sobre a questão da reinjeção de gás natural dos campos, que passa a ser deliberado pelo CNPE, a diretora avaliou que não é positivo, mas valerá apenas para projetos futuros e já estava nos planos do governo por meio de regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).