Santos regulariza ocupação do CT Rei Pelé em acordo com o governo federal

Santos regulariza ocupação do CT Rei Pelé

O governo federal e o Santos Futebol Clube oficializaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo fundamental para a regularização da ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. A medida encerra um longo período de incertezas jurídicas sobre a posse do terreno, que pertence à União, estabelecendo um novo marco contratual para a utilização das instalações esportivas.

O entendimento foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo central da tratativa foi conciliar a continuidade das atividades de formação esportiva do clube com a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para os cofres federais.

Termos da concessão e contrapartida financeira

O novo contrato estabelece a concessão de uso onerosa do imóvel pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para manter a operação no local, o Santos Futebol Clube pagará uma mensalidade de R$ 145.167,42. O valor será reajustado periodicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização monetária da receita para a União.

Além da mensalidade, o clube reconheceu uma dívida acumulada de aproximadamente R$ 23 milhões, referente ao histórico de utilização do imóvel em anos anteriores. Este passivo será quitado em um cronograma de 120 meses, conforme detalhado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Avaliação patrimonial e responsabilidades

O Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de cerca de 39 mil metros quadrados e possui um valor de mercado estimado em R$ 79,76 milhões, montante que já contempla as benfeitorias realizadas pelo clube ao longo das décadas. A estrutura é considerada estratégica para o desenvolvimento do futebol nacional.

Além do compromisso financeiro, o Santos assume obrigações rigorosas de conservação do imóvel. O clube deve manter o pleno cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) será o órgão responsável por realizar o acompanhamento contínuo e a fiscalização do uso do bem, assegurando que o espaço continue voltado à formação esportiva.

Perspectivas futuras para o imóvel

O acordo preserva a titularidade da União sobre o terreno, mantendo a possibilidade de o governo reavaliar a conveniência de uma futura alienação do imóvel. Essa cláusula garante flexibilidade ao Estado, caso o interesse público, econômico ou social na manutenção da propriedade sofra alterações ao longo das próximas décadas.

A solução consensual é vista pelo governo como um modelo de gestão eficiente para ativos públicos. Ao transformar uma ocupação de longa data em uma relação formal de cessão onerosa, o Estado garante a recuperação de valores pretéritos e estabelece uma fonte de receita estável, enquanto o clube obtém a segurança jurídica necessária para investir na infraestrutura do centro de treinamento.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br