STF pode reagir à decisão da Câmara e manter ação por golpe para Bolsonaro e outros 32 réus

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir à decisão da Câmara de aprovar projeto para barrar ação penal contra os 34 acusados por tentativa de golpe. Entre esses denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da Turma, dizem que a tendência do colegiado é não acatar a decisão dos deputados.

A leitura é de que o Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF e de que poderiam ser anuladas apenas acusações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre atos após sua diplomação. Fatos criminosos anteriores à diplomação não pode ser objeto de votação na Câmara, avaliam esses interlocutores.

Em ofício enviado à Câmara, o ministro Zanin já havia alertado os deputados sobre os limites que uma decisão de sustar ação penal teria.

A Constituição dá direito à Câmara e Senado de travar uma ação penal contra deputado ou senador por votação. Para integrantes do STF, essa autorização constitucional não poder ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.

O PL, partido de Bolsonaro, alega que todos os supostos crimes imputados a Ramagem foram cometidos após a diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo os atos golpistas de 8 de Janeiro.

Ramagem é policial federal e, sob Bolsonaro, foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que participou do monitoramento de adversários do então presidente.

O parlamentar é apontado como integrante do mesmo núcleo de Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que de acordo com a Procuradoria Geral da República, foram mentores intelectuais do plano golpista.

Barroso diz que STF não interfere excessivamente na política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu, nesta quarta-feira, 7, as críticas de que a Corte interfere excessivamente em temas políticos. Ele atribuiu o protagonismo dos magistrados a normas da Constituição e às escolhas dos legisladores, que segundo ele, conferiram ao STF o poder de arbitrar questões que em outros países não passam pelo Judiciário.

“Não é o Supremo que se mete em tudo, é o arranjo institucional brasileiro que faz com que o Supremo tenha que se envolver em diversos temas”, disse Barroso.

A declaração foi feita em palestra a advogados e empresários promovida pelo advogado Fernando Cavalcanti. Ele também afirmou que o fato de as sessões do tribunal serem transmitidas pela TV Justiça dá mais visibilidade aos ministros.