STF retoma julgamento sobre trama golpista com voto de Fux; placar está 2 a 0 pela condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta-feira, 10, o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, que incluem ex-ministros e militares de alta patente. A sessão, que vai até 12h, começa com o voto do ministro Luiz Fux. Seu voto é aguardado com expectativa pelas defesas dos réus e por bolsonaristas em razão de sinalizações de possíveis divergências. Até agora, o placar está em 2 a 0 para condenar todos os acusados.

No recebimento da denúncia, em março, o ministro indicou que pode divergir em relação à absorção de um crime pelo outro – no caso, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Essa absorção, que não constou nos votos proferidos até agora, poderia diminuir as penas dos réus em cerca de oito anos.

No recebimento da denúncia, Fux também indicou ter dúvidas sobre a existência de atos executórios – necessários para configurar os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – ou apenas atos preparatórios, que não são puníveis por lei.

Além disso, na sessão desta terça, 9, em que o ministro Alexandre de Moraes leu seu voto pela condenação dos réus, Fux indicou, em uma breve intervenção, que pode apresentar também divergências com relações às questões preliminares – temas relacionados ao processo penal em si, que são levantados antes mesmo do mérito da ação, no caso os termos da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento ainda continua nesta quinta-feira (das 9h às 19h) e deve ser concluído na sexta, 12 (das 9h às 19h).

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Relembre aqui os motivos das acusações. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos.

Na sessão desta terça, 9, Moraes apresentou um voto duro pela condenação dos réus. Ele apresentou um “cronograma” do golpe em 13 etapas, que começou com uma live de Bolsonaro em julho de 2021 e culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O segundo a votar foi o ministro Flávio Dino, que acompanhou Moraes pela condenação, mas fez ressalvas sobre a participação de cada um na trama golpista. Ele defendeu que Bolsonaro e Braga Netto tenham penas maiores porque teriam ocupado posição de liderança na organização criminosa. Já as penas de Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem ser reduzidas, segundo Dino.

O cálculo das penas será feito somente ao final do julgamento, caso os réus sejam condenados.

Quem é julgado

– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

– General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

– General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

– General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022