STF vai oferecer segurança vitalícia aos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai oferecer segurança institucional vitalícia aos seus ministros. Pelas regras atuais, a escolta é mantida por no máximo de seis anos após a aposentadoria dos magistrados.

Foi o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, quem levou a proposta aos colegas. Ele justificou que os membros do tribunal vêm recebendo “reiteradas ameaças graves” e mencionou o ataque a bomba ao edifício da Corte, em novembro de 2024.

As regras sobre a segurança pessoal dos ministros estão previstas em uma instrução normativa em vigor desde 2014.

Inicialmente, a prestação dos serviços de segurança pessoal era assegurada por 36 anos, a contar da data da aposentadoria.

Em 2023, o STF passou a permitir a prorrogação do prazo, por mais três anos, se o ministro solicitar. A decisão foi tomada a partir de um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado em 2021.

Na ocasião, Barroso argumentou que “a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente” e que, dado o grau de visibilidade do tribunal, os magistrados “permanecem expostos a perigos que decorrem diretamente do exercício da função pública” mesmo depois da aposentadoria.

Ao revisitar as regras, o presidente do STF argumentou que houve uma escalada de ataques e ameaças dirigidos aos membros da Corte.

“O contexto que fundamentou a decisão do tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se”, escreveu Barroso ao sugerir a segurança vitalícia.

O tema está em votação em uma sessão administrativa no plenário virtual. A maioria já está formada com os votos de André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux.