Cumprindo pena em liberdade pelo assassinato dos pais, Suzane von Richthofen, 41 anos, foi eliminada do concurso público que estava prestando para ingressar como servidora no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Os resultados foram divulgados na semana passada e o nome de Suzane não consta na relação de candidatos convocados para a segunda etapa do concurso.
Ela se inscreveu com o nome que usa atualmente: Suzane Louise Magnani Muniz, sem o von Richtofen. A candidata prestou a prova objetiva da primeira fase do concurso em um colégio do bairro Cambuí, em Campinas, e se inscreveu para a função de escrevente técnico judiciário, com salário inicial de R$ 6.043, mais auxílio alimentação, saúde e transporte.
Segundo o Tribunal de Justiça, o concurso oferece 572 vagas de escrevente técnico judiciário para as circunscrições judiciárias de todas as regiões do Estado, sendo 300 vagas para a capital. O TJ informa que 181.966 candidatos se inscreveram, o que resulta em uma média de 318 por vaga oferecida.
Para estarem aptos a realizarem o concurso, os candidatos precisam ter mais de 18 anos e o ensino médio completo, como é o caso de Suzane. Atualmente, ela estuda direito em Bragança Paulista, onde reside.
Boa conduta
O TJ-SP informou que, para uma pessoa ser empossada como escrevente técnico judiciário no tribunal, é preciso ser aprovada em concurso público e cumprir requisitos como “ter boa conduta”.
Para isso, é necessário apresentar atestado de antecedentes criminais, certidões de distribuição de processos em cartórios e de execuções criminais.
Também é solicitada declaração de próprio punho informando se a pessoa responde ou respondeu a inquérito policial, já que o candidato precisa estar em pleno gozo dos direitos políticos.
No caso de Suzane, devido à condenação, seus direitos políticos estão suspensos até o cumprimento integral da sentença, que deve ocorrer apenas em fevereiro de 2038.
Ela pode ser beneficiada, no entanto, por uma decisão de outubro de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, nem conflito de horário entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.
Cumprimento de pena
Suzane von Richthofen cumpre pena de 38 anos de reclusão pela morte, em 31 de outubro de 2002. O regime foi convertido em aberto no dia 11 de janeiro de 2023.
Em dezembro do ano passado, Suzane procurou um cartório para mudar seu nome, retirando o von Richthofen, pelo qual ficou conhecida após o crime, e acrescentando o sobrenome Muniz, de seu marido.
* Sob supervisão. Com informações de Estadão Conteúdo
Fonte: CNN
