Tarcísio cria cadastro com foto e DNA de estupradores em SP; saiba como funciona


Por Redação, O Estado de S. Paulo – 30/06/2025 16:53

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei que cria o cadastro de pessoas condenadas por estupro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 30, e a medida entra em vigor em 30 dias.

Conforme o texto, o cadastro deve conter, no mínimo, dados pessoais completos, foto, características físicas e identificação datiloscópica (impressões digitais) dos condenados por crime de estupro, com sentença transitada em julgado.

O repositório também deve contar com informações sobre material genético (DNA) dos condenados. O banco deverá manter os dados inclusive daqueles que já tenham cumprido a pena, conforme o texto aprovado nesta segunda.

O projeto de lei, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), chegou para o governador após ser aprovado no último mês na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).

A proposta indica que ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso ao banco.

Entre os itens vetados no texto final, estão a indicação de que o banco deveria contar com local de moradia e trabalho desenvolvido por condenados que estejam em “livramento condicional” nos últimos três anos, além da determinação de que o cadastro fosse disponibilizado publicamente para consulta.

Procurados, governo estadual e SSP ainda não se manifestaram.



Por: Estadão Conteúdo

Estadão

Recent Posts

Governo lança seleção com oitocentas e dez vagas em cursos técnicos gratuitos

Governo abre seleção com 810 vagas em cursos técnicos gratuitos para 2027. Inscrições abertas até…

2 horas ago

Jair Bolsonaro permanece na UTI e médicos ainda não definem alta hospitalar

Jair Bolsonaro segue internado em UTI sem previsão de alta médica em hospital, mantendo quadro…

2 horas ago

O papel do descanso adequado na preservação da saúde e bem estar

Entenda como o descanso adequado e as pausas regulares na rotina influenciam diretamente a preservação…

4 horas ago

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para 65 milhões de reais

Mega-Sena acumula sem vencedores e próximo sorteio na terça-feira (24) vai pagar prêmio estimado em…

5 horas ago

Escolas públicas de Goiás aplicam exames do Sistema Saego-Alfa

Rede pública de ensino realiza aplicação de exames educacionais voltados para estudantes do ensino fundamental…

8 horas ago

A importância da certidão de casamento na organização patrimonial e jurídica

Entenda a importância da certidão de casamento na organização patrimonial, jurídica e na comprovação de…

8 horas ago

This website uses cookies.