Em uma sessão marcada por debates acalorados, a Câmara Municipal de Goianésia aprovou, por 10 votos a 4, o projeto de lei que institui a taxa de lixo no município. A aprovação ocorre em resposta a uma exigência da lei federal de 2020, que estabelece a criação dessa taxa em todos os municípios brasileiros.
O procurador-geral do município, Orlando Guilherme, destacou a necessidade da tarifa para evitar consequências financeiras graves. Segundo ele, a não implementação da taxa poderia levar Goianésia a enfrentar renúncia de receita e cortes em verbas estaduais e federais. “A falta de responsabilidade fiscal no passado nos trouxe até aqui. Essa taxa não é uma escolha, mas uma obrigação imposta pelo governo federal”, afirmou.
Orlando também ressaltou que o projeto de lei estava pendente desde a gestão anterior e foi enviado logo no início da nova legislatura do prefeito Renato de Castro. “O projeto tramitou por quase 90 dias, e a bancada de oposição atrasou a votação. Era crucial que a aprovação ocorresse para evitar penalizações financeiras ao município”, explicou.
O vereador Ariosvaldo, relator do projeto, reconheceu a polêmica em torno da taxa, mas enfatizou sua importância como uma medida necessária. “Este não é um projeto para sacrificar a população, mas sim uma resposta a uma exigência legal que já estava atrasada”, defendeu.
Com a aprovação, a taxa de lixo começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, após um período de vacatio legis que permitirá ao município se preparar para a implementação da nova cobrança. Durante esse tempo, a administração municipal deverá realizar estudos e organizar os processos necessários para o correto lançamento da taxa.
