TCU vê imprecisão em cálculo sobre antecipação de recebíveis da desestatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu parcialmente a uma representação que alegou possível “erro grosseiro” da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Ministério de Minas e Energia (MME) em cálculo de viabilidade da antecipação de recebíveis provenientes da desestatização da Eletrobras.

O TCU decidiu por dar ciência à CCEE e ao MME acerca de “falhas de imprecisão nos dados utilizados para o cálculo inicial do benefício”.

Para a Corte de Contas, cabe a adoção de providências necessárias para “prover maior robustez aos futuros estudos que fundamentarem políticas setoriais de alto impacto”.

A discussão foi iniciada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando o diretor Fernando Mosna apontou que a operação para pagamento dos empréstimos que impactavam na conta de luz teve ganho financeiro estimado inicialmente em R$ 500 milhões, em vantagem referente à economia com juro e que seria convertido em descontos tarifários.

Porém, após posterior análise, o valor final desse benefício foi calculado em cerca de R$ 46,5 milhões, cerca de 11 vezes menor que o inicialmente estimado. Isso representa uma redução média de apenas 0,02% no efeito tarifário para o consumidor.

Na prática, o governo viabilizou no ano passado a antecipação de recebíveis provenientes da desestatização da empresa Eletrobras e direcionou os recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, houve a quitação antecipada dos empréstimos da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, que estavam sendo pagos pelos consumidores. A representação, apreciada nesta quarta-feira, foi formulada pelo senador Rogério Marinho.