Governo federal edita medida provisória para bloquear golpes e chamadas abusivas

O governo federal oficializou uma nova estratégia para combater a crescente onda de fraudes e o incômodo causado por chamadas telefônicas indesejadas no Brasil. Por meio de uma medida provisória, o Poder Executivo estabeleceu diretrizes rigorosas que obrigam as operadoras de telecomunicações a autenticar as chamadas que trafegam em suas redes, visando garantir maior segurança aos usuários e transparência na identificação de quem realiza o contato.

Autenticação e transparência na identificação de chamadas

A nova norma determina que todas as ligações devem passar por um processo de validação técnica. Caso uma chamada não atenda aos requisitos de autenticação estabelecidos, as operadoras terão autorização para realizar o bloqueio preventivo antes mesmo que o sinal chegue ao aparelho do destinatário. A medida busca eliminar a prática de chamadas fraudulentas que utilizam números falsos para enganar consumidores.

Além da segurança, o texto foca na transparência. As empresas que realizam chamadas legítimas deverão exibir, diretamente na tela do celular do usuário, o nome empresarial e, sempre que disponível, o logotipo oficial da organização. Essa identificação visual visa facilitar o reconhecimento imediato da origem da ligação, reduzindo a desconfiança do público diante de contatos corporativos.

Gestão de dados e combate ao uso abusivo

Para operacionalizar essas mudanças, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração. Este sistema, que ficará sob a supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), centralizará informações sobre os titulares de linhas telefônicas e as empresas autorizadas a operar, permitindo um monitoramento mais eficiente do tráfego de voz no país.

O combate ao telemarketing abusivo também ganha um novo mecanismo de punição. Usuários ou empresas que realizarem um volume excessivo de chamadas com padrões considerados suspeitos poderão sofrer uma sanção imediata: o bloqueio da capacidade de originar novas ligações por um período de 15 dias. A medida visa desencorajar práticas automatizadas que sobrecarregam as redes e perturbam a rotina dos cidadãos.

Prazos e sanções para o setor de telecomunicações

A Anatel recebeu um prazo de 60 dias para definir a regulamentação detalhada que dará suporte à execução da medida provisória. A agência será a responsável por fiscalizar a implementação das tecnologias de autenticação e garantir que as operadoras cumpram as novas exigências técnicas dentro dos parâmetros estabelecidos pelo governo.

O descumprimento das novas diretrizes sujeitará as empresas infratoras às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações. Com essa iniciativa, o setor busca alinhar o mercado brasileiro a padrões internacionais de segurança digital, protegendo o consumidor final de golpes e garantindo a integridade das comunicações telefônicas em todo o território nacional.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br