O Tesouro Nacional efetuou, durante o mês de julho, o pagamento de R$ 152,46 milhões referentes a dívidas de estados e municípios brasileiros. A União atuou como garantidora em operações de crédito previamente contratadas pelos entes subnacionais, assumindo a responsabilidade financeira diante da inadimplência dos tomadores. Com este novo aporte, o montante total desembolsado pelo governo federal ao longo de 2026 para honrar esses compromissos alcançou a marca de R$ 3,05 bilhões.
Os dados detalhados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, documento oficial divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17). O relatório oferece um panorama sobre a saúde financeira dos entes federativos e o impacto dessas garantias no orçamento da União.
Ao analisar o histórico de longo prazo, o cenário revela desafios significativos para o equilíbrio das contas públicas. Desde o ano de 2016, a União já desembolsou um total de R$ 89,58 bilhões para cobrir parcelas não quitadas por estados e municípios. Em contrapartida, o processo de recuperação desses valores por meio da execução de contragarantias tem se mostrado lento, somando R$ 6,06 bilhões no mesmo intervalo temporal.
A dinâmica de recuperação de ativos apresentou números modestos recentemente. Apenas no mês de julho deste ano, o Tesouro Nacional conseguiu reaver R$ 5,13 milhões. Esse volume reduzido de retorno aos cofres públicos é reflexo direto das complexidades jurídicas e fiscais que envolvem os contratos de dívida entre os entes da federação.
O Tesouro Nacional aponta que a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o fator determinante para o baixo volume de recursos recuperados. O mecanismo permite a suspensão temporária da execução das contragarantias, o que posterga o retorno do capital aos cofres da União. Segundo informações do órgão, aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão vinculados a estados que integram ou integraram este regime especial.
Além da estrutura do RRF, existem outros entraves que dificultam a recomposição do erário. Cerca de R$ 1,9 bilhão do montante total está relacionado a compensações por perdas de arrecadação do ICMS, fundamentadas na Lei Complementar 194/2022. Adicionalmente, R$ 516,74 milhões estão bloqueados para recuperação devido a decisões judiciais que impedem a execução imediata das garantias por parte do governo federal.
Prefeitura de Anápolis inicia construção de terceira faixa no trevo da Havan para melhorar o…
Prefeitura de Goiânia oferece 1,5 mil castrações gratuitas para cães e gatos, incluindo microchipagem e…
Luisa Stefani avança às semifinais do SP Open após desistência de adversárias. Confira o desempenho…
O Inep disponibilizou a cartilha oficial de redação do Enem 2026 com orientações, critérios de…
Moradora de Goiás perde R$ 86 mil em golpe de consórcio. Suspeita de Anápolis é…
Crescer no B2B exige uma lógica diferente. Não basta aumentar o tráfego, gerar muitos leads…
This website uses cookies.