TJRJ mantém decisão que obriga Freixo a pagar R$ 30 mil a Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, nesta sexta-feira, 4, a decisão que condena o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), a pagar R$ 30 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A ação foi movida após Freixo fazer uma publicação, em 2021, nas redes sociais, que simulava uma ficha criminal do filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJRJ, que negou o recurso apresentado por Freixo. A informação foi divulgada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. A defesa do ex-deputado argumentou que a postagem estava amparada pelo direito à liberdade de expressão. O Estadão entrou em contato com Marcelo Freixo e aguarda retorno.

Na imagem publicada no Facebook, em 2021, Flávio aparece segurando uma placa com os dizeres: “Lavagem de Dinheiro”, “Organização Criminosa” e “Corrupção”. Na legenda, Freixo escreveu: “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”.

A publicação fazia referência à denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2020, que acusava Flávio Bolsonaro de liderar um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com repasses de salários ao ex-assessor Fabrício Queiroz.

A denúncia foi arquivada em maio de 2022 pela Corte Especial do TJ-RJ, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular medidas cautelares que sustentavam a investigação.

Na ação contra Freixo, o senador alegou que a postagem teve grande repercussão e causou danos à sua imagem e honra. “Evidentemente, vem causando inestimáveis danos à imagem, reputação e honra do autor, pessoa pública”, afirmou a defesa na época.